O NRP Schultz Xavier é um navio balizador, construído no Arsenal do Alfeite, e foi aumentado ao efetivo dos navios da Armada em 14 de julho de 1972. O navio passou ao estado de desarmamento em 9 de fevereiro de 2017, para iniciar o seu processo de abate ao efetivo dos navios de guerra, estando agora criadas as condições para se concretizar o seu abate.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 140.º do Decreto Regulamentar 10/2015, de 31 de julho, alterado pelo Decreto Regulamentar 1/2016, de 24 de maio, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:
Artigo Único
Abate ao efetivo dos navios de guerra
Abater ao efetivo dos navios de guerra o NRP Schultz Xavier, com efeitos desde 31 de janeiro de 2019.
1 de fevereiro de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
312037956