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2021-04-22 -
Portaria
161/2021 -
Finanças e Cultura - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e Adjunta e do Património Cultural
Autoriza a Direção Regional de Cultura do Alentejo a proceder à repartição de encargos relativos à instalação do projeto Centro Magalhães
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Procede à terceira alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho - estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)
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