2019-02-20 - Portaria 161/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 1 116 081,08 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de refeições confecionadas

2019-05-27 - Portaria 161/2019 - Adjunto e Economia

Aprova o modelo de cartão de identificação profissional «livre-trânsito» dos dirigentes com competência inspetiva e do pessoal da carreira especial de inspeção e da carreira subsistente de inspetor-adjunto da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), constante do anexo I da presente portaria e que dela faz parte integrante