2017-06-23 - Portaria 158/2017 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro

Atribui competências alargadas ao Cônsul Honorário de Portugal em St. Helier, Jersey e Ilhas do Canal

2017-05-11 - Portaria 158/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina as alterações ao Protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector da Indústria de Cerâmica (CENCAL), publicado em anexo à Portaria n.º 750/87, de 1 de setembro, com a redação introduzida pela Portaria n.º 1278/97, de 29 de dezembro