2013-03-15 - Portaria 150/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Aprova a lista de países terceiros equivalentes em matéria de prevenção do branqueamento de capitais.

2013-04-15 - Portaria 150/2013 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova os Regulamentos do Concurso local para a matrícula e inscrição nos cursos de licenciatura em música e licenciatura em teatro da Escola Superior de Música, Artes e Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto.