2013-01-11 - Portaria 14/2013 - Ministério da Saúde

Altera (primeira alteração) a Portaria 277/2012, de 12 de setembro, que define o horário padrão de funcionamento das farmácias de oficina, regula o procedimento de aprovação e a duração, execução, divulgação e fiscalização das escalas de turnos, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de turno pela dispensa de medicamentos não prescritos em receita médica do próprio dia ou do dia anterior.

2013-01-08 - Portaria 14/2013 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Autoriza diversas entidades do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição centralizada de serviços de limpeza, fixando o máximo dos respetivos montantes globais.

2013-03-13 - PORTARIA 14/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 27/2010, de 8 de março, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 55/2010, de 11 de junho, 2/2011, de 11 de janeiro e 17/2012, de 27 de janeiro, que estabelece as normas de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais na Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 26/2007, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.ºs 11/2008, de 25 de Janeiro, 66/2009, de 4 de Agosto e 9/2010 de 26 de Janeiro.