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• 2002-08-23 - Portaria 1258/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
• 2002-09-12 - Portaria 1258/2002 - Ministérios das Finanças e da Educação

  Estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2002-2003 e o consequente redimensionamento dos quadros de pessoal docente e não docente.

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