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Cria um selo ordinário, sem taxa, designado «Série A», cujo valor de venda ao público corresponderá ao do 1º escalão para as correspondências de circulação interna.
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2002-01-25 -
PORTARIA
104/2002 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria um lugar de inspector superior principal da carreira de inspecção superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Saúde.
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2002-11-14 -
PORTARIA
104/2002 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera o Regulamento da Acção Social Escolar aprovado pela Portaria nº 73/2001, de 13 de Dezembro. Revoga as Portarias nºs. 41/81, de 15 de Setembro, nº 27/83, de 7 de Junho, nº 67/88, de 6 de Setembro, nº 16/92, de 30 de Abril, nº 19/93, de 29 de Abril, nº 49/94, de 25 de Agosto e os Despachos Normativos nºs. 72/78, de 26 de Setembro, nº 92/78, de 31 de Outubro, nº 143/79, de 26 de Dezembro, e nº 151/79, de 26 de Dezembro.
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