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2006-06-22 - Portaria 1038/2006 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
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Exclui da zona de caça municipal da freguesia de Mourão vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mourão (processo n.º 3960-DGRF).
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2003-08-05 - PORTARIA 1038/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Nomeia o tenente-coronel PILAV (032138-K) Joaquim Epifânio Santana Santos, para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em São Tomé, República Democrática de São Tomé e Príncipe, acumulando com idênticas funções em Libreville, República do Gabão, em substituição do coronel SM (01937177) Alfredo Oliveira Gonçalves Ramos, que fica exonerado do referido cargo.