2015-02-16 - Portaria 101/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal

Passagem à situação de reforma do MAJ PIL RES-QPfe 014376-G, João Manuel Freire da Cruz Dias

2015-04-02 - Portaria 101/2015 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar

Estabelece as regras de aplicação do sistema de controlo da condicionalidade previstas nos artigos 96.º a 101.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, e no Regulamento (UE) n.º 809/2014, da Comissão, de 17 de julho