Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea a) do n.º 1 do Art.º 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/03, de 30 de agosto e pelo Decreto-Lei 166/05, de 23 de setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Art.º 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Art.º 2 do Decreto-Lei 239/06, de 22 de dezembro e em conjugação com o n.º 4 do art.º 7.º da Lei 15/92, de 05 de agosto:
Quadro de Oficiais PIL
MAJ PIL RES-QPfe 014376-G João Manuel Freire da Cruz Dias - MOB
2 - Conta esta situação desde 15 de outubro de 2014.
3 - Transita para o ARQC desde a mesma data.
15 de outubro de 2014. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.
208407544
