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Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares, no Ministro das Finanças e do Plano, Dr. Ernâni Rodrigues Lopes.
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Delega competências do Ministro da Administração Interna, Eduardo Ribeiro Pereira, no presidente da Comissão de Explosivos, Brigadeiro Francisco Abreu Riscado.
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1983-07-02 -
DESPACHO
8/83 -
SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Nomeia o engenheiro Francisco José Wendrell Barros Henriques, para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, José Eugénio Nobre.
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Nomeia o Dr. João Manuel Morais Lamas Silva, para exercer as funções de adjunto do gabinete do Ministro do Comércio e Turismo, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
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1983-08-06 -
DESPACHO
8/83 -
SECRETARIA DE ESTADO DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO
Nomeia Joaquim Manuel da Silva Duarte, para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado das Florestas, António Manuel Chambica de Azevedo Gomes.
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Delega competências do Ministro da Qualidade de Vida, António d'Orey Capucho, no Secretário de Estado dos Desportos, Dr. Júlio Miranda Calha, para despachar os assuntos correntes relativos à extinta Direcção-Geral do Apoio Médico.
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Exonera e louva o licenciado José Diniz Mendes Freire das funções que exerceu no gabinete do Secretário de estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, João Vaz Serra de Moura.
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Determina que a Comissão Integradora Central, criada pelo despacho de 07 de Janeiro de 1983, publicado no Diário da República II Série de 26 de Janeiro, passe a funcionar na directa dependência do Ministro da Saúde, sendo coordenada pelo chefe de gabinete do Ministro.
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