2013-01-09 - Despacho 469/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece os preços máximos para a aquisição de stents coronários, pacemakers e desfibrilhadores-cardioversores implantáveis, a praticar por todas as instituições do SNS, até à entrada em vigor dos contratos públicos de aprovisionamento para a aquisição desta tipologia de bens.

2013-03-08 - DESPACHO 469/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais que o grupo de teatro Pedra Mó da Casa do Povo dos Altares desenvolve actividade cultural de relevante interesse para os seus associados, a comunidade e a realização sócio-cultural dos cidadãos.