1985-03-28 - DESPACHO 26/85 - SECRETARIA DE ESTADO DA MARINHA MERCANTE-MINISTÉRIO DA MARINHA

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DO PESSOAL DO MAR E ESTUDOS NÁUTICOS.

1985-12-17 - DESPACHO 26/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, RELATIVAMENTE AO CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.

1985-05-08 - DESPACHO 26/85 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

: DA CONHECIMENTO DOS ACORDOS CELEBRADOS PELA ADSE NO ÂMBITO DO FORNECIMENTO DAS PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS.

1985-11-14 - DESPACHO 26/85 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

ESCLARECE QUE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO A QUE SE REFERE A PORTARIA 422/85 PODERÁ SER FEITA COM ENTIDADES QUE NÃO REVISTAM A NATUREZA DE EMPRESA MAS QUE, PREENCHENDO OS DEMAIS REQUISITOS NELA PREVISTOS, SEJAM PARA AQUELE EFEITO CONSIDERADOS ELEGÍVEIS CASO A CASO, PELO DIRECTOR GERAL DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS.

1986-01-22 - DESPACHO 26/85 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

ATE A NOMEAÇÃO DO DIRECTOR-GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇOES, O FUNCIONAMENTO DESTE GABINETE SERA ASSEGURADO PELOS DIRECTORES-GERAIS DO EX-GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇOES E DO EX-GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.

1985-12-28 - DESPACHO 26/85 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RELATIVAMENTE ÀS DIRECÇÕES DE SERVIÇO DE ESTUDOS E PROGRAMAÇÃO E NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, RELATIVAMENTE AOS NÚCLEOS REGIONAIS DE COORDENAÇÃO DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO E AS REPARTIÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS.