2007-01-04 - Despacho 100/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2007-01-23 - DESPACHO 100/2007 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Renova a comissão de serviço do licenciado António Manuel Alves Vicente da Silva Melo, no cargo de vogal da comissão de Gestão do Fundo Regional dos Transportes.