Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 23 de Novembro de 2006:
Lista n.º 87/06
Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Ezequiel Alves da Silva ... 10-4-1948
Neuza da Silva Borges ... 4-3-1973
Otávio de Oliveira Junior ... 20-10-1970
Nilza Pires Corrêa ... 9-3-1974
Ramom Girotto ... 4-8-1988
Helio Ferreira de Souza ... 31-10-1968
Carlos César Ximenes Pinheiro ... 17-8-1966
Valéria Maria de Oliveira Pinheiro ... 21-5-1968
Magno Ednaldo Oliveira Souza ... 17-7-1967
Darli Ribeiro de Vasconcelos ... 27-9-1963
Benedito Rodrigues Martins ... 30-1-1969
Mauro Adriano Leão Silva ... 21-6-1968
Walkiria Estevão de Oliveira ... 7-11-1985
Fernanda Rodrigues Francisco ... 1-9-1986
29 de Novembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
