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ESCLARECE DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS NOS DIRECTORES GERAIS DOS HOSPITAIS E DOS CUIDADOS DE SAÚDE.
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Nomeia o licenciado José Luís Miguel Rodrigues da Silva, para exercer funções de assessor no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro, Arlindo Marques Cunha.
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Nomeia o licenciado Manuel José Caraça Cipriano, para exercer as funções de adjunto no gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino da Silva Peneda.
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1987-09-24 -
DESPACHO
10/87 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
Nomeia o licenciado João Lourenço Conrado de Evangelista Monge, para exercer as funções de adjunto no gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro.
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1987-03-17 -
DESPACHO
10/87 -
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Determina que seja dado conhecimento público, através da colocação de painéis, dos financiamentos e dos responsáveis por obras realizadas através da Direcção-Geral do Ordenamento do Território.
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1987-10-22 -
DESPACHO
10/87 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
Nomeia o licenciado Ruy Manuel Correia de Seabra, para exercer funções de assessoria técnica, no gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, António José de Castro Bagão Félix.
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1987-09-02 -
DESPACHO
10/87 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR
Nomeia Cidalina Mimosa Valente de Matos, para exercer funções de apoio administrativo no gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, José Manuel Nunes Liberato.
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Delega competências do Ministro do Comércio e Turismo, Joaquim Ferreira do Amaral, nos Secretários de Estado do Comércio Interno, engenheiro Jorge Manuel Mendes Antas, do Turismo, Dr. Licínio Alberto de Almeida Cunha e do Comércio Externo, Dr. Miguel António Igrejas Horta e Costa.
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Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal A. Cavaco Silva, no Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, Dr. Joaquim Fernando Nogueira, enquanto durar a suspensão do Secretário de Estado da PCM, Dr. Pedro Santana Lopes, relativamente a assuntos dos seguintes organismos; Secretaria-Geral da Presidência da República; Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros; Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros; Serviços Socias da PCM, 1ª Delegação da Direcção-Geral da Cont (...)
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