1983-06-23 - DESPACHO 10/83 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Toma medidas moralizadoras no respeitante à utilização das máquinas eléctricas de diversão.

1983-07-07 - DESPACHO 10/83 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Mantém a atribuição de poderes ao IPE que competiam à Comissão Administrativa da SOGEFI-Sociedade de Gestão e Financiamento.S.A.R.L.

1983-07-12 - DESPACHO 10/83 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares, no Ministro da Cultura, Dr. António Antero Coimbra Martins, relativamente ao Museu da República e da Resistência.

1983-07-27 - DESPACHO 10/83 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina a cessação do Dr. Amândio Anes de Azevedo, e nomeia em sua substituição o Dr. José Luís do Amaral Nunes, como presidente da Comissão Consultiva para os Refugiados.

1983-09-10 - DESPACHO 10/83 - SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia Maria Helena Allier Francês Themudo e Mello, para exercer apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, José Eugénio Nobre.

1983-08-09 - DESPACHO 10/83 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Nomeia a licenciada Maria Emília Azevedo Machado, para exercer as funções de adjunta do gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Alberto Martins Pimenta.

1983-09-07 - DESPACHO 10/83 - SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia Maria Antónia Miranda Cardoso Rocha Vassiliou, para exercer as funções de secretária pessoal no gabinete do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, Fernando Manuel dos Santos Gomes.

1983-06-23 - DESPACHO 10/83 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DE ESTADO E DA QUALIDADE DE VIDA

Exonera e louva o engenheiro José Francisco de Sá d'Abranches de Figueiroa Rego, das funções de assessor do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, João Vaz Serra de Moura.