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Nomeia o Dr. Vasco Ilídio Alves Cordeiro, Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.
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Nomeia o Dr. Vasco Ilídio Alves Cordeiro Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.
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Aprova a Emenda à Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, adotada em Sófia, a 27 de fevereiro de 2001.
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