1979-12-28 - DECRETO 144-B/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular de Angola.

1979-12-28 - DECRETO 144-B/79 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

Exclui do regime florestal a que foi submetida uma parcela de terreno da Mata do Vale Salgueiro, freguesia de Caranguejeira, tendo por objectivo a instalação de uma escola integrada num jardim- de-infância e arruamentos para ligação deste e de um campo de futebol à sede da freguesia.