1991-03-19 - Declaração 38/91 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NOS ORÇAMENTOS DE VARIOS ORGANISMOS AUTÓNOMOS PARA O ANO DE 1990.

1991-12-26 - DECLARAÇÃO 38/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o número do Despacho Normativo, que autoriza a transferência de verbas no orçamento da Assembleia Legislativa Regional, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº 51, de 19 de Dezembro de 1991.