1996-04-01 - Declaração 2/96 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

PUBLICA DE NOVO, REFORMULADO, O ITEM 2 (RECEITA) DA DECLARAÇÃO 66/95 DE 16 DE MAIO DE 1995.

1996-02-01 - DECLARAÇÃO 2/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 2/96, de 4 de Janeiro, que prorroga o prazo de atribuição das ajudas instituídas pelas Portarias nºs 45/95, 76/95 e 79/95, de 13 de Julho, 9 de Novembro e 16 de Novembro, respectivamente, e altera as quantidades máximas previstas no nº 2 da Portaria nº74/95, de 26 de Outubro e no nº 3 da Portaria nº 76/95, de 9 de Novembro.