Declaração 2/96, de 1 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 5, de 01.02.1996, Pág. 74
- Data: 1996-02-01
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Sumário
Rectifica a Portaria nº 2/96, de 4 de Janeiro, que prorroga o prazo de atribuição das ajudas instituídas pelas Portarias nºs 45/95, 76/95 e 79/95, de 13 de Julho, 9 de Novembro e 16 de Novembro, respectivamente, e altera as quantidades máximas previstas no nº 2 da Portaria nº74/95, de 26 de Outubro e no nº 3 da Portaria nº 76/95, de 9 de Novembro.
Aviso
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