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Renúncia de membro da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado
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Declaração de utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, da parcela de terreno, propriedade de Luísa Maria Marques Ribeiro Lima, necessária à execução da obra «Eixo de Ligação da EN 15 à Rua da Passagem, em Valongo»
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