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Publica oa modelos das declarações periodicas de rendimentos modelo 22, referentes ao Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.
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Rectifica a Resolução nº 47/2002, de 14 de Março, que aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores (SIRALA).
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