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Designa o Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Fernando da Costa Soares, presidente da Comissão Nacional de Eleições.
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2011-01-11 - Declaração 9/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 ao Caldas Sport Clube podem beneficiar dos benefícios fiscais previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
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