2011-09-19 - PORTARIA 79/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova um regime de ajuda extraordinário a conceder à aquisição de produto de categoria fibrosa destinado à alimentação do efetivo pecuário da Região Autónoma dos Açores.

2011-09-19 - Declaração 9/2011 - Assembleia da República

Designa o Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Fernando da Costa Soares, presidente da Comissão Nacional de Eleições.

2011-09-19 - Portaria 269/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Procede à normalização da informação previsional (publicada em anexo) a prestar ao concedente, através do membro do Governo responsável pela área do ambiente, na qualidade de representante do Estado, e à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P., no âmbito do processo de apreciação das propostas de orçamento e projecto tarifário das entidades gestoras de sistemas de titularidade estatal, para efeitos de revisão tarifária periódica ou extraordinária.