Assembleia da República, 15 de Setembro de 2011. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
Declaração 9/2011, de 19 de Setembro
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 180/2011, Série I de 2011-09-19.
- Data: 2011-09-19
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Sumário
Designa o Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Fernando da Costa Soares, presidente da Comissão Nacional de Eleições.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que na sessão plenária ordinária do Conselho Superior da Magistratura de 13 de Setembro de 2011 foi designado o Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Fernando da Costa Soares como presidente da Comissão Nacional de Eleições, nos termos da alínea a) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei 4/2000, de 12 de Abril.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/09/19/plain-286176.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286176.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1978-12-27 -
Lei
71/78 -
Assembleia da República
Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.
Aviso
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