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2011-02-10 -
Declaração
33/2011 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 ao Centro Desportivo de Fátima podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
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Rectifica a Declaração n.º 11/2011, de 26 de Outubro, que declara a recondução dos juízes conselheiros Rui Manuel Gens de Moura Ramos e Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Constitucional.
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