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De ter sido rectificado o ponto 2 da Resolução nº 26/2006, de 16 de Fevereiro, que apoia o Sporting Club da Horta no projecto de desenvolvimento de actividade competitiva de âmbito internacional para participar na Taça Challenge Fases eliminatórias 1/4 de final, Andebol Sénior Masculino.
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2006-01-06 -
Declaração
1/2006 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Visconde de Salreu
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Declara que se considera caduco o processo relativo à apreciação parlamentar n.º 5/X do Decreto-Lei nº 166/2005 de 23 de Setembro (modificação da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas).
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2006-01-04 -
DECLARAÇÃO
1/2006 -
MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Torna público o registo da suspensão parcial do Plano Director Municipal de SETÚBAL, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo.
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