Declaração 1/2006, de 4 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 3, de 04.01.2006, Pág. 82
- Data: 2006-01-04
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Sumário
Torna público o registo da suspensão parcial do Plano Director Municipal de SETÚBAL, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo.
Aviso
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