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2004-01-07 - Aviso 97/2004 - Junta de Freguesia de São Marcos
2004-05-20 - Aviso 97/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999.

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