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1992-01-25 -
Aviso
8/92 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
TORNA PÚBLICO QUE, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA, O GOVERNO DO BOTSWANA DEPOSITOU O INSTRUMENTO DE ADESÃO À CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO E HARMONIZAÇÃO DOS REGIMES ADUANEIROS.
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1992-05-27 -
AVISO
8/92 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
A comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional delega competências no director do Departamento de Recursos Humanos do mesmo instituto, competências genéricas no âmbito de tarefas do departamento.
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O BANCO DE PORTUGAL, DE ACORDO COM AS LINHAS ORIENTADORAS SUPERIORMENTE DEFINIDAS E NO USO DA SUA COMPETENCIA DETERMINA, EM REGULAMENTAÇÃO DO ESTATUIDO NO ART.10 DO DEC-LEI 176/91, DE 14-5, DE QUE O N. 1.9 DO AVISO 6/91, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 4-6-91, ADITADO PELO AVISO 7/91, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 5-7-91, COM REDACÇÃO DADA PELO AVISO 4/92, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 12-5-92, PASSA A TER NOVA REDACÇÃO; AS RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS NO N.1, NO QUE SE REFERE AS OPERAÇÕES INDICADAS NAS ALÍNEAS D) E E) DO N. 1.4, (...)
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