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2006-01-20 -
Aviso
621/2006 -
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
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2006-03-08 -
Aviso
621/2006 -
Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Norte
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Torna público ter, por notificação datada de 5 de Dezembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Mónaco modificado a autoridade referente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.
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