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2004-01-05 -
Aviso
59/2004 -
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social
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Torna público ter a República da Moldávia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Maio de 2002, o seu intrumento de ratificação da Convenção Europeia Relativa à Supressão de Legalização dos Actos Exarados pelos Agentes Diplomáticos e Consulares, aberta para assinatura em Londres em 7 de Junho de 1968.
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