Aviso 59/2004, de 5 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social
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Fonte: Diário da República n.º 3/2004, Série II de 2004-01-05.
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Data:
2004-01-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 59/2004 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Dezembro de 2003 do director, no uso de competência própria conferida pela Lei 49/99, de 22 de Junho:
Licenciada Maria dos Remédios Miguens Gonçalves Gomes, técnica superior de 2.ª classe do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública - nomeada definitivamente, precedendo concurso, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal deste Departamento, ficando exonerada do lugar que ocupa a partir da data da aceitação da nomeação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Dezembro de 2003. - O Director-Adjunto, Manuel Antunes Pinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2177840.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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