2012-01-02 - Aviso 55/2012 - Município de Santiago do Cacém

Cessação da relação jurídica de emprego por motivo de aposentação

2012-06-06 - Aviso 55/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Irlanda depositou uma declaração ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, pela qual reconhece a jurisdição obrigatória daquele Tribunal.

2012-06-18 - AVISO 55/2012 - DIRECÇÃO REGIONAL DO ORÇAMENTO E TESOURO-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES

Publica a lista com a identificação dos imóveis, sitos nas ilhas de São Miguel, Faial, Santa Maria, São Jorge e Terceira, que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor.