Resultados para o dia 2012-06-06
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Autoriza a celebração de um contrato-programa, com carácter anual, entre a Região Autónoma dos Açores e a PJA – Pousadas de Juventude dos Açores, S. A. tendo em vista o desenvolvimento de programas e projetos relacionados com o Turismo Jovem nos Açores e de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens.
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Autoriza a cedência ao Município da Lagoa, a título definitivo e gratuito, dos prédios urbanos sitos à Rua de S. José, n.º 1, freguesia de Ribeira Chã, do concelho de Lagoa, destinados a serem demolidos por se situarem em zona de risco, viabilizando, assim, a requalificação urbana daquela rua.
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Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Freguesia da Maia, do lote n.º 50 do loteamento urbano da Maia, destinado à implantação de um campo de jogos.
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Autoriza a cedência de utilização de diversas caves sitas ao bairro habitacional de Santa Luzia à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, ao COFIT – Comité Organizador de Festivais Internacionais da Ilha Terceira, e à Associação dos Escuteiros de Portugal.
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Autoriza a transferência do montante de 500.000€ para a Lotaçor – Serviço de Lotas dos Açores, SA, destinado a ser incorporado no respetivo capital social.
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Prolonga até ao dia 31 de Dezembro de 2013 o período de carência atribuído pela Resolução n.º 78/2010, de 14 de junho, ao plano de reembolso da componente reembolsável do incentivo relativo a investimentos em estabelecimentos hoteleiros, em unidades de turismo em espaço rural, em apartamentos turísticos e em equipamentos de animação turística.
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Cede à Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas, S.A. (SPRHI, S.A.), a propriedade dos doze imóveis que constituem o conjunto habitacional do antigo Centro de Formação Profissional dos Açores, cujas moradias estão implantadas no loteamento da Quinta do Navio, zona norte e zona sul, sitos à freguesia de Capelas, do concelho de Ponta Delgada.
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Autoriza a celebração de um contrato programa, no ano de 2012, entre a Região Autónoma dos Açores e a AZORINA, S.A., até ao montante máximo de € 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil euros), destinado a regular a cooperação entre as partes, no âmbito da reparação dos estragos provocados pelas intempéries de agosto e outubro de 2011.
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Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação do terreno, necessário à construção do centro de saúde da Madalena, na ilha do Pico.
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Autoriza a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Pousadas de Juventude dos Açores, SA, destinado a promover a gestão do cartão Interjovem na operação 2012/2013.