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1991-01-14 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços de Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento
TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA REPÚBLICA DE ANGOLA DEPOSITADO A 30 DE OUTUBRO DE 1990, JUNTO DO GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO PROTOCOLO PROIBINDO O USO NA GUERRA DE GASES ASFIXIANTES, VENENOSOS OU OUTROS, BEM COMO DE MÉTODOS BACTERIOLÓGICOS DE GUERRA.
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DETERMINA QUE OS RESIDENTES QUE TENHAM MOEDA ESTRANGEIRA CUJO CONTRAVALOR SEJA SUPERIOR A 1 MILHÃO DE ESCUDOS, RECEBIDA DIRECTAMENTE DE NAO RESIDENTES OU ADQUIRIDA COM VISTA A LIQUIDAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO COM O EXTERIOR, TOTAL OU PARCIALMENTE NAO REALIZADA, DEVEM VENDE-LA, NO MONTANTE QUE EXCEDA O VALOR ACIMA INDICADO A UMA ENTIDADE AUTORIZADA A EXERCER O COMERCIO DE CÂMBIOS NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO OU DO CONHECIMENTO DA SUA NAO UTILIZAÇÃO. REVOGA O AVISO N. 1 DO BANCO DE PORTUGAL PUBLICADO (...)
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