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Lista dos trabalhadores que cessaram a relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação e lista dos trabalhadores que concluíram o período experimental com sucesso nos SSAP
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Torna público que foram recebidas notas, em que se notifica terem sido cumpridos os requisitos de Direito interno para aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Criação do Bloco Funcional de Espaço Aéreo do Sudoeste (SW FAB), assinado em Lisboa, em 17 de maio de 2013.