1 - Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e da alínea a) do artigo 248.º conjugado com a alínea c) do artigo 251.º, ambos do RCTFP aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se pública a lista dos trabalhadores que cessaram a relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação:
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2 - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, na sua redação atual, torna-se publico que, na sequência de procedimento concursal para ocupação de postos de trabalho do mapa de pessoal dos SSAP, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo identificados, tendo os mesmos concluído o respetivo período experimental com sucesso:
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17 de dezembro de 2013. - O Presidente, Humberto Meirinhos.
207483626
