2006-08-08 - AVISO 4/2006 - BANCO DE PORTUGAL

Define as condições a observar na publicação das contas pelas instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal - altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2003, de 15 de Janeiro de 2003.

2006-01-04 - Aviso 4/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 7 de Novembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Qatar depositado, em 3 de Outubro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, adoptada na Haia em 18 de Outubro de 1907.