2007-01-09 - Aviso 364/2007 - Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Aditamento ao alvará de loteamento n.º 2/89, de 8 de Março

2007-06-12 - Aviso 364/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 31 de Outubro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Dinamarca, em 15 de Outubro de 2006, assinado a Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.