2007-01-09 - Aviso 360/2007 - Câmara Municipal de Alter do Chão

Proposta para fixação do valor da taxa para emissão do certificado de registo

2007-05-24 - Aviso 360/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 15 de Agosto de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado a entrada em vigor para o Belize da Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.