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Modernização do parque escolar - Decreto-Lei n.º 34/2009 - Medidas excepcionais de contratação pública - construção da Escola E.B.1/JI da Fonte Santa
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Torna público que o Reino Unido modificou a sua autoridade relativa à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.
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