2010-01-06 - Resolução da Assembleia da República 2/2010 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a alteração, neste início de legislatura, de diversos aspectos da lei de política criminal.

2010-01-06 - Resolução da Assembleia da República 3/2010 - Assembleia da República

Designa os membros para a Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial.

2010-01-06 - Resolução da Assembleia da República 4/2010 - Assembleia da República

Designa os membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC).

2010-01-06 - Portaria 8/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o regulamento das taxas devidas por serviços prestados pela Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e pelas direcções regionais de agricultura e pescas, quando em articulação conjunta com a Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, bem como os respectivos montantes, regimes de cobrança e distribuição, aprovado pela Portaria n.º 984/2008, de 2 de Setembro.

2010-01-06 - Portaria 9/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de Montoito a zona de caça associativa da Freguesia de Montoito III, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montoito, município de Redondo (processo n.º 5407-AFN).

2010-01-06 - Portaria 10/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Cria a zona de caça municipal do Porto de São Miguel, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Freguesia de Castelo Mendo, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Castelo Mendo, município de Almeida (processo n.º 5398-AFN).

2010-01-06 - Portaria 11/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Gradil do Casão e outras, sendo contituída por dois prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1609-AFN).