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2010-01-06 -
Aviso
269/2010 -
Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho para a categoria e carreira de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - área da antropologia
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Torna público ter, por notificação datada de 31 de Março de 2006, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter a Dominica depositado uma declaração em 24 de Março de 2006, ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, pela qual reconhece a jurisdição obrigatória do Tribunal Internacional de Justiça.
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