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Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado - contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado para ocupação de seis postos de trabalho
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Torna público que a República do Tajiquistão depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura em Lisboa em 11 de abril de 1997.