Aviso 21/2012, de 26 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 82/2012, Série I de 2012-04-26.
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Data:
2012-04-26
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Torna público que a República do Tajiquistão depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura em Lisboa em 11 de abril de 1997.
Aviso 21/2012
Por ordem superior se torna público ter a República do Tajiquistão depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de março de 2012, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura em Lisboa em 11 de abril de 1997.
Portugal é Parte desta Convenção, aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 25/2000, ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 12/2000 e publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 76, de 30 de março de 2000, tendo depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção em 15 de outubro de 2001, conforme o Aviso 122/2001, de 3 de dezembro.
A Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa entrou em vigor na ordem jurídica portuguesa em 1 de dezembro de 2001.
Direção-Geral de Política Externa, 11 de abril de 2012. - O Diretor-Geral, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/04/26/plain-291119.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/291119.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2001-12-03 -
Aviso
122/2001 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Outubro de 2001, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, assinada em 11 de Abril de 1997 em Lisboa.
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