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2000-01-06 -
Aviso
204/2000 -
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água
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2000-01-07 -
Aviso
204/2000 -
Ministério da Saúde - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde
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Torna público ter, por nota de 26 de Junho de 2000 e nos termos do artigo 31.º da Convenção Relativa ao Processo civil, concluída na Haia em 1 de Março de 1954, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, notificado ter Chipre depositado o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção em 27 de Abril de 2000, nos termos do artigo 31.º, primeiro parágrafo, e do artigo 27.º, segundo parágrafo.
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